Solicitação e renovação de Certidão de Registro e Quitação (CRQ)

Definição

De acordo com a Resolução CFN nº 378/2005, a Certidão de Registro e Quitação (CRQ) é o documento emitido pelo CRN com jurisdição no local onde a empresa exerce suas atividades e que tem como atividade fim à alimentação e nutrição.

A CRQ comprova para diversos fins que a pessoa jurídica possui Registro e que tanto o nutricionista como a empresa encontram-se em situação regular perante o CRN.


Documentos necessários:

1. Formulário para solicitação da CRQ (Baixe o arquivo)(Acesse o formulário)

2. Cópia da última alteração do Contrato Social, caso tenha ocorrido, com capital social atualizado da empresa, objeto social e Registro na Junta Comercial ou cópia da ata de reunião constando a alteração.

3. Declaração da Empresa em papel timbrado indicando:

Alimentação Coletiva: Relação de clientes conforme modelo (Baixe o arquivo). Lembrando que almoço, jantar e ceia são considerados grandes refeições e desjejum e lanches são pequenas refeições.

Clínica/Consultório: Valores cobrados pela 1ª consulta e retorno, bem como os convênios estabelecidos com os valores repassados pelos mesmos, caso houver.

Cestas: Número mensal de cestas de alimentos.

Refeições/Convênios: Número de clientes do RS.

Outros: O tipo de atividade realizada pela empresa e quais as atribuições do nutricionista RT. Caso necessário, serão solicitadas outras informações.

4. Cópia do comprovante de pagamento da contribuição sindical junto ao SIERC/RS-SC

Importante!

Após o recebimento da documentação solicitada acima, será verificado e indicado quais são os documentos necessários para a atualização de dados do Nutricionista Responsável Técnico pela empresa e pelas unidades clientes (quando houver).

Os formulários serão solicitados por meio do e-mail cadastrado no CRN-2.

Para todos os casos, serão verificados se os critérios para assunção de responsabilidade técnica continuam sendo mantidos, conforme Resolução CFN nº 576/2016. (Acesse aqui)