POLÍTICA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO


O que é a Política Nacional de Fiscalização    
  
 A Política Nacional de Fiscalização (PNF) determina que a fiscalização do exercício profissional deve estar pautada em uma conduta orientadora, com pessoal qualificado e aliada a instrumentos e técnicas que possibilitem a unificação das práticas utilizadas pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas. Elaborada em 2005 pelo sistema CFN/CRN, a PNF tem o intuito de fornecer as diretrizes operacionais da ação fiscal a serem seguidas em todo o país.

Além dessa diretriz principal, as outras diretrizes estabelecidas pela PNF são:

- Planejamento das ações fiscais, que compreende plano de metas anual, cronograma das atividades fiscais, agendamento de visitas em determinadas situações, interiorização das ações fiscais, integração com responsáveis técnicos, planilha de custos das ações fiscais externas.

- Execução das ações fiscais, que são: visitas técnicas, atendimento à pessoa física e à pessoa jurídica, recepção e apuração de denúncias, análise de processos e documentos, análise de assunção de Responsabilidade Técnica, reuniões mensais, padronização de ofícios o setor, eventos de orientação profissional, confecção de material de apoio aos profissionais.

- Procedimentos de Controle: relatório mensal, acompanhamento profissional, utilização dos formulários de visita fiscal, controle de prazos concedidos para regularização de pendências.

- Aprimoramento Técnico-Fiscal: treinamento de novos fiscais, atualização técnica da equipe, leituras técnicas.

- Programa de Relacionamento: espaço fiscalização na web, folders e cartilhas por área de atuação, manuais e cartilhas de orientação para pessoa física, palestras de orientação profissional, padronização de textos de orientação para pessoa física e para pessoa jurídica, valorização do trabalho técnico do nutricionista, avaliação externa das ações fiscais.

 Resolução CFN Nº. 360/2005

 
SEDE: Avenida Taquara, 586 - Sala 503 - Bairro Petrópolis - Porto Alegre - RS CEP 90460-210 - Fone / Fax: (51) 3330.9324
SETORIAL: Avenida Rio Branco, 787 - sala 204 - Centro - Florianópolis - SC CEP 88015-203 - Fone / Fax: (48) 3222.1967
Todos os direitos reservados. ©Copyright 2007 Conselho Regional de Nutricionistas - 2° Região.