Efetivação de Responsabilidade Técnica
Efetivação de Responsabilidade Técnica
Para fins de efetivação de responsabilidade técnica, os seguintes documentos devem ser encaminhados para o e-mail [email protected]:
- Termo de Compromisso
- Anexo do Termo de Compromisso
- Dimensionamento, conforme área de atuação da pessoa jurídica:
1. Dimensionamento de alimentação escolar
2. Dimensionamento de alimentação coletiva
3. Dimensionamento de Nutrição Clínica Geral
4. Dimensionamento de Nutrição Clínica - Hospitais e Similares
5. Caso a empresa não se enquadre nos dimensionamentos supracitados, deverá ser encaminhada declaração contendo as atividades do nutricionista, as atividades da empresa, o quantitativo de produção mensal (se houver), os componentes do quadro técnico (nutricionistas e/ou técnicos em nutrição e dietética (se houver), com as respectivas cargas horárias e distribuição) e a assinatura do representante legal da pessoa jurídica e do nutricionista.
- Comprovante de vínculo entre o nutricionista/técnico em nutrição e dietética e o empregador: documento comprobatório da existência de relação jurídica formal entre a pessoa jurídica e pessoa física, podendo ser o registro de contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contrato escrito de prestação de serviços sem vínculo empregatício e outros