CRN-2 se posiciona contra proposta do FNDE que ameaça os CECANEs e a qualidade da alimentação escolar
Data de Publicação: 22 de abril de 2025
Pelo reconhecimento dos CECANEs como pilares do PNAE
O Conselho Regional de Nutrição da 2ª Região (CRN-2) manifesta publicamente seu apoio à valorização, continuidade e fortalecimento dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs), estruturas fundamentais para a efetividade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A entidade se une ao posicionamento do Fórum Nacional das Entidades de Nutrição e de outros Conselhos Regionais em defesa desse patrimônio público construído ao longo de quase duas décadas.
Criados em 2006, os CECANEs são fruto de uma sólida parceria entre o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Instituições de Ensino Superior (IES), incluindo universidades e institutos federais. Estão presentes em 22 estados brasileiros e têm como missão assessorar, monitorar e capacitar os diferentes atores envolvidos na execução do PNAE, beneficiando cerca de 40 milhões de estudantes em todo o país.
A proposta recente do FNDE de reformular o modelo de financiamento dos CECANEs, centralizando os recursos em apenas um centro por macrorregião, representa um grave retrocesso. A medida, prevista para entrar em vigor a partir de 2026, reduziria de 24 para apenas 5 o número de CECANEs ativos, comprometendo a capilaridade, a equidade territorial e a continuidade das ações de apoio técnico aos municípios, estados e escolas federais.
Essa reestruturação ameaça diretamente:
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A formação de profissionais que atuam na alimentação escolar;
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O apoio técnico às entidades executoras do PNAE;
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A valorização e o fortalecimento da agricultura familiar;
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A atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE);
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A efetivação do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA).
Em 2024, os CECANEs capacitaram mais de 20 mil profissionais, promoveram cerca de 500 ações formativas, monitoraram 446 entidades executoras e estiveram presentes em mais de 2.900 municípios e 20 secretarias estaduais de educação. Os dados evidenciam não apenas sua abrangência territorial, mas também a profundidade e relevância técnica de sua atuação.
Diante desse cenário, o CRN-2 se soma às vozes que clamam por diálogo, escuta qualificada e decisões que respeitem os avanços já consolidados no âmbito do PNAE. Os CECANEs são parte fundamental de uma política pública de Estado, voltada à promoção da saúde, da educação e da cidadania. Centralizar é retroceder. Defender os CECANEs é defender o direito à alimentação escolar de qualidade para milhões de crianças e adolescentes no Brasil.
O CRN-2 reafirma seu compromisso com a construção coletiva de políticas públicas eficazes, inclusivas e territorialmente sensíveis. Seguiremos mobilizados em defesa de "Nenhum CECANE a menos!" e pela preservação de um legado construído com ciência, participação social e compromisso público.