Setor de Fiscalização e Atendimento Pessoa Jurídica

Categoria: Setores
Email: fiscalizacao@crn2.org.br e pessoajuridica@crn2.org.br

É responsável por realizar orientações e fiscalizações do exercício profissional e apurar as denúncias recebidas com base nas legislações vigentes do Sistema CFN/CRN. Também são analisadas as solicitações de assunção de Responsabilidade Técnica do Nutricionista, os registros de pessoas jurídicas e demais atividades ligadas as atividades profissionais.

O Setor de Fiscalização é composto por uma coordenação, uma equipe de nutricionistas, fiscais e de assistentes administrativos.

Prazo para prestação de serviços ao público:

- Análise de solicitação de assunção de responsabilidade técnica por pessoa jurídica cadastrada – prazo não determinado.

- Análise de solicitação de assunção de responsabilidade técnica por pessoa jurídica registrada – prazo não determinado.

- Análise de solicitação de registro da pessoa jurídica cuja atividade fim esteja ligada à alimentação e nutrição – prazo não determinado.

- Análise de solicitação de baixa da pessoa jurídica cuja atividade fim esteja ligada à alimentação e nutrição – prazo não determinado.

- Análise da efetivação de responsabilidade técnica por pessoa jurídica cadastrada – prazo não determinado.

- Análise da efetivação de responsabilidade técnica por pessoa jurídica registrada e seus clientes - prazo não determinado.

- Análise da atualização de responsabilidade técnica por pessoa jurídica cadastrada – prazo não determinado.

- Análise da atualização de responsabilidade técnica por pessoa jurídica registrada e seus clientes – prazo não determinado.

Emissão de Certidão de Cadastro e Regularidade (CCR) – ocorre após a efetivação/atualização dos documentos do responsável pelas atividades de alimentação e nutrição e comprovação do pagamento da taxa para emissão da certidão.

Emissão de Certidão de Registro e Regularidade (CRR) – ocorre após a efetivação/atualização dos documentos do responsável técnico e da empresa e comprovação do pagamento da taxa para emissão da certidão.

- Análise da solicitação de registro de atestado/averbação para a Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividade nas áreas de Alimentação e Nutrição – 

Análise da solicitação de registro de atestado, Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e o Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços Aptidão para Desempenho de Atividade nas áreas de Alimentação e Nutrição – o prazo para análise da solicitação será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data do protocolo do pedido da interessada no CRN, desde que sejam cumpridas as determinações da Resolução CFN nº 703/2021, e o prazo para expedição do documento será de até 5 (cinco) dias úteis a contar da confirmação do pagamento das taxas correspondentes.

- Análise de solicitações feitas em visitas fiscais ou pela lavratura de ofício ou auto de infração – prazo não determinado

IMPORTANTE: Os prazos poderão sofrer alterações em virtude da quantidade de documentos para análise recebidos pelo Setor de Fiscalização.